Legislação Inmetro

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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 579 de 01/11/2012 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 15 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sistemas de Monitoramento e Detecção de Vazamento em Postos de Combustíveis. » Informações Complementares	579	1/11/2012	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 580- de 23/11/2015 -- Revogado Revogar os artigos 7º e 8º da Portaria Inmetro nº 466/2014 e determinar que o art. 9º da Portaria Inmetro nº 466/2014 passará a viger com a seguinte redação: Cientificar que a fiscalização do cumprimento das disposições contidas nesta Portaria, em todo o território nacional, estará a cargo do Inmetro e das entidades de direito público a ele vinculadas por convênio de delegação. » Informações Complementares	580	23/11/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 582- de 23/11/2015 -- Aguardando revogação Aprovar o aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos » Informações Complementares	582	23/11/2015	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 584- de 23/11/2015 -- Revogado Aprovar os ajustes no Anexo da Portaria Inmetro n.° 299/2014 » Informações Complementares	584	23/11/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 585 de 01/11/2012 -- Revogado Cientificar que somente serão passíveis de controle legal os instrumentos de medição que forem objeto de regulamentação técnica metrológica expedida pelo Inmetro » Informações Complementares	585	1/11/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 586- de 01/11/2012 -- Revogado - Aprova o Regulamento Técnico Metrológico - RTM de software para medidor eletrônico de energia elétrica e software para sistema distribuído de medição de energia elétrica. ------------------------------ É totalmente regovado por Portaria INMETRO / INMETRO número 221- de 23/05/2022 » Informações Complementares	586	1/11/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 587- de 20/12/2022 -- Em vigor Altera a Portaria Inmetro nº 227, de 26 de maio de 2022 que aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para bombas medidoras de combustíveis líquidos. » Informações Complementares	587	20/12/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 587- de 29/11/2013 -- Revogado Determinar que ordenhadeiras mecânicas (sistemas de ordenha mecânica ou máquina de ordenha mecânica) abrangidas pela IEC 60335-2-70, estão isentas da certificação compulsória estabelecida pelos artigos 3º, 4º e 5º da Portaria Inmetro n° 371/2009 » Informações Complementares	587	29/11/2013	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 587- de 05/11/2012 -- Revogado Aprova o Regulamento Técnico Metrológico - RTM para medidores eletrônicos de energia elétrica ativa e/ou reativa, monofásicos e polifásicos, inclusive os recondicionados. » Informações Complementares	587	5/11/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 588- de 05/11/2012 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Plataforma Elevatória Veicular » Informações Complementares	588	5/11/2012	Revogado	Íntegra

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